No dia 26/02,Quita-feira, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE) realizou a entrega da certificação "Empresa que Contribui para a Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco”, realizada às 10 horas, no auditório da sede da SRTE/PE. Participaram da solenidade Dezoito empresas e seis entidades formadoras e do Sistema S. Dentre elas, a Escola Dom Bosco de Artes e Ofícios.
Na ocasião, as entidades formadores tiveram oportunidade de lançar seus vídeos institucionais mostrando sua atuação com os jovens da Aprendizagem oriundos do Trabalho infantil. Também diversos jovens aprendizes lotaram o auditório para prestigiar a solenidade.
Por: Jakeline Lira
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Algumas informações:
Em Pernambuco, segundo os dados do Sistema de Informações sobre Focos do Trabalho Infantil – SITI/MTE de 2014, foram realizadas 618 ações de combate ao trabalho infantil, com 1.028 jovens e adolescentes identificados em situação de trabalho proibido. Desses, 79 foram encaminhados para o Programa de Aprendizagem Profissional.
A maioria das operações aconteceu em feiras livres e mercados do interior do Estado, com fiscalizações também nas praias, lava-jatos, oficinas, borracharias e no comércio informal.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho notificaram 829 empresas para cumprirem a quota de inserção de aprendizes, o que resultou na inclusão de 4.013 adolescentes de janeiro a dezembro de 2014.
Legislação
A Aprendizagem Profissional é prevista na CLT e estabelece que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários, cujas funções demandem formação profissional.
Podem ser aprendizes adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos e pessoas com deficiência sem limite máximo de idade, que estudem e trabalhem, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual estão se capacitando.
Fonte: SRTE/ PE
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